Direito Administrativo

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O escritório possui profissional com ampla experiência em Direito Administrativo e atua de forma consultiva e contenciosa.

Além disso, atua nas defesas em processos administrativos que tramitam nas diversas esferas do poder público.

Destaca-se pelo conhecimento prático nas questões que envolvem licitações públicas e contratos administrativos, oferecendo todo o suporte jurídico necessário, seja de forma consultiva ou contenciosa, em processos perante órgãos públicos e entidades do Sistema S.

Principal atuação:

  • Consultoria em Licitações e Contratos Administrativos
  • Defesas Administrativas de pessoas jurídicas, pessoas físicas, agentes públicos e políticos em:
    • Processos Administrativos
    • Processos Disciplinares
    • Processos e Tomada de Contas Especial nos Tribunais de Contas
  • Defesas em ação de improbidade administrativa, ação popular, ação civil pública e demais ações pertinentes à matéria
  • Mandados de Segurança, Habeas Data e Ação Popular