É muito importante que se tenha clareza sobre o que pode ser partilhado no divórcio, a fim de que seus direitos sejam respeitados. Este artigo tratará especificamente sobre o direito do ex-cônjuge ao FGTS, indenizações trabalhistas e créditos previdenciários do INSS. Pois bem, antes de qualquer análise, deve ser identificado qual é o regime de […]